Sobre mim

Advogado
Advogado inscrito na OAB/BA sob o nº 46.290 e atuante nas áreas do Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito Administrativo e Direito Eleitoral. Graduado em Direito pela Faculdade do Sul da Bahia-FASB em 2014. Pós-graduando em Direito Previdenciário. Atualmente atua como Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Caravelas/BA.

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Ely Junior, Advogado
Ely Junior
OAB 46.290/BA VERIFICADO
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Comentários

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Ely Junior, Advogado
Ely Junior
Comentário · há 10 meses
Na verdade o artigo 22 e 23 é da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que foi modificado pela Lei 13.994/20.
Ely Junior, Advogado
Ely Junior
Comentário · há 2 anos
Pelo Novo Código de Processo Civil, o requerimento de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos deve ser processado nos mesmos autos em que tenha sido proferido a sentença. (artigo 531, § 2º, do CPC/2015).

Caso o menor não resida mais na comarca onde tramitou o processo cuja sentença seja objeto de cumprimento, que poderá ser processado em autos apartados, mediante o translado da petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado.

Recomendações

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Carlos Arraes, Advogado
Carlos Arraes
Comentário · há 3 anos
HONORÁRIOS ADVOCATICIOS em ações previdenciárias e outras ao meu pensar e pelo que mais podemos observar tanto do que estipula a Tabela de honorários da OAB como ainda o que disciplina a Lei 8906-94 Estatuto da Advocacia e o próprio código de Ética, é claro e é patente e nítido, do que deve prevalecer, e isso tem força de lei, é o que foi e ficou pactuado entre o advogado e o cliente em contrato. Se o advogado expôs ao cliente as condições de seu trabalho e/ou do escritório, e trais condições foram aceitas pelo cliente e isso, ficou claramente registrado em contrato e devidamente assinado, AMBAS AS PARTES não podem alegar no presente ou no futuro, quaisquer outros direitos que não tenham sido incluso no contrato, exceto de for tais decisões de livre arbítrio das partes e concordado pelas partes, o que poderá ser feito por um aditivo de contrato ou por mera informalidade verbal, mas que de preferencia se tenha ao menos uma testemunha presencial de que tal nova condição tenha sido dita e concordada pelas partes, devido ao momento em que tal novo acordo tenha sido feito, por falta de condições de se ter feito o registro de forma documentada. Quanto aos honorários de ser de 30% sobre o montante a que o cliente tenha direito a receber por todo o processo, entendo que isso incluo TODO DIREITO, o que prevalece e deve incluir todas as verbas que o cliente autor tenha direito a receber, e isso deve ser entendido por todo o tempo que durar o processo, e não apenas até o trânsito em julgado da sentença, mas os 30% sobre 12 meses pretéritos. Isso deixaria o advogado em desvantagem, pois em um processo em que há vários recursos e se chega até o STF eventualmente e tem uma duração de mais de 5, de 8, de 10 anos ou muito mais, onde o advogado tem por força de contrato e de obrigação legal, a obrigação de dar continuidade em seu trabalho, para não incorrer em abandono da causa, e assim correr o risco de causar prejuizo a parte autora, deve haver sim o entendimento de que TEM O ADVOGADO DIREITO DE RECEBER SEUS HONORÁRIOS por todo esse período que perdurar o processo, até que se tenha uma sentença ou decisão final, NÃO MAI PASSIVEL DE RECURSOS, onde por fim, se tem por conclusão, de que de fato o advogado não terá mais o que fazer ou se manifestar nos autos do processo, dando assim por encerrado sua atuação profissional e satisfeita sua obrigação contratual. Nessa situação, em que em um processo previdenciário, o advogado em atendimento a necessidades de seu cliente, consegue por força de sua excelência profissional, por sua experiência, ou até mesmo por ter feito vários pedidos e insistência perante o pedido junto ao juízo do mesmo, e assim consegue obter uma tutela antecipada em apenas 03 meses, mas o processo perdura por 10 anos, onde o cliente durante esses 10 anos se beneficia do valor do beneficio que passou a receber, e ao final do processo 10 anos depois, tendo tido um sentença em outros 03 meses depois, ou seja, foi obtida a tutela 03 meses após o ajuizamento e depois de 03 meses saiu a sentença e o trânsito em julgado se deu em outros 03 meses, logo, se levou apenas 09 meses desde o ajuizamento, sendo que o cliente passou a receber a partir do 04 mês devido a tutela conseguida pelo advogado no 3º mês. Nesse caso, como fica os honorários do advogado 10 anos depois, que ficou na luta pelos direitos do cliente por 10 anos, e só terá de atrasado 03 meses, que inclusive, deve ter sido pago uns 2 meses depois da tutela, e assim, NÃO HAVENDO ATRASADO para ser computado como valores vencidos e não pagos, ai vem a questão, quem está lesando quem aparentemente, o cliente que ficou por 10 anos recebendo seu beneficio que foi conseguido graças a atuação profissional do advogado, e portanto teve sua vida regular ou o advogado que por 10 anos, continuou trabalhando pela causa do cliente, mas que não teve do cliente a consciência de ao longo dos 10 anos, nada pagar ao advogado pelo seu êxito de ter obtido seu direito de ser beneficiário ? é claro, que essa questão não se restringe apenas ao campo profissional ou ético da profissão, mas também ao campo de razoabilidade e da consciência de quem passou a ser beneficiado pelo direito que almejou na justiça e que conseguiu graças ao trabalho do profissional advogado, cabendo ai a coerência da pessoa, em reconhecer que de fato, o que teria ficado acertado e combinado em contrato, de que tal verba honorária contratada, onde teria sido estipulado de que o percentual é de 30% sobre o total de direito que a pessoa tem a receber, e se ficou estipulado de tal percentual envolve e abrange todo o período que perdurar o processo, o que se entende ai, que está incluso as verbas recebidas a titulo de tutela, uma vez que por todo o processo, em qualquer fase do processo, tal tutela pode ser caçada e retirada do autor, tal direito, o que dá para claramente entender que o risco é de ambas as partes, do cliente e do advogado. Logo, entendo ser justo e lógico que nos 30% cobrados pelo profissional, desde que devidamente constante do contrato, o que identifica de que foi acordo de vontade das partes e aceitas pelas mesmas, NADA TEM AI QUE SE QUESTIONAR que tal cobrança não possa ser feita sobre o montante total recebido pelo cliente, estando ai incluso toda a verba recebida desde o inicio da ação, sendo sobre o que seja devido até a decretação da tutela, como verbas vencidas e sobre as verbas recebidas após tutela, como verbas futuras, mas recebidas mês a mês, pelo tempo que perdurar o processo, até julgamento final de todo e qualquer recurso, que esteja colocando em discussão, o direito obtido na sentença ou decisão de primeiro grau, ou da reforma dessa decisão a nível de segundo e terceiro grau de jurisdição. Em suma, é devido sim os honorários contratuais, conforme sejam pactuados, pois um contrato representa declaração de vontade das partes, e ainda se tem que um contrato tem força de lei, exceto se feito sob ameaça ou forçosamente e devidamente provado tal ameaça ou forma diversa de ter sido feito tal imposição de ter sido assinado. Carlos Alberto Arraes, é advogado previdencialista, trabalhista e civilista.
M
Marcilio Dias de Lucena
Comentário · há 5 anos
Ola,
Olha o meu caso é o seguinte!!!!!!minha esposa entrou com auxilio doença em agosto de 2006, no começo dos pagamentos ela entregava 50% de seu beneficio ao advogado, mais eu achava isso um absurdo, procuramos ele, entao passou para 30%, mais o proceeso éra muito demorado. Logo a mesma recebeu uma carta falando que ela estava aposentada, procuramos ele, e ele disse que mesmo assim tinhamos que continuar pagando ate o final do processo, mas o prcesso nunca tinha fim, logo descobrimos que o processo foi para brasilia e la ficou, eu perguntava se tinha como ele adiantar o julgamento ele disse que nao tinha o que fazer. logo descobri que sua aposentadoria por invalidez tinha voltado para auxilio doença, o advogago disse que nao sabia o que houve !!!!bem continuamos a pagar nessa época ela estava pagando 600,00> em 2013, minha esposa veio a falecer, dei entrada no beneficio e o INSS, me negou aleganda que ela havia pedindo o direito por falta de contribuiçao, entao resolvi eu mesmo correr atrás, mais o advogado me procurou e disse que ele poderia resolver aceitei, pois eu ainda estava muito abalado com a perda, ele deu entrada em Maio de 2013, esse pedido de tutela se arrastou ate outubo de 2013, quando recebi a carta, fui receber o INSS, so liberou 2 pagamentos, passei pro advogado 800,00 referente 400,00 de cada pagamento, era o que minha esposa estava pagando desde 2009. O processo até hoje esta rolando. Como ele disse que nao tinha o que fazer, fiquei esperando, mais uma noite assisti no Joranlal Nacional que eu poderia entrar em conciliaçao, procurei ele e ele disse que o processo ja estava na fase final que nao valia a pena, mais pássei por cima disso e eu msmo fiz a conciliaçao, nao sei porque mais ele disse que acabei de atrasar o processo, mais graças a Deus nao foi nada disso, logo o mesmo foi julgado na Comarca Regional Previdenciaria de Juiz de fora MG, e por hunanimidade foi favoravel pra nim, em seguida o Inss entrou com contra razao, pedindo que o mesmo fosse julgado no STF, eu mesmo fiz a diligencia com uma advogada em Juiz de Fora, pois meu advogado queria se abalar ate lá alegando que o processo nao éra digitalizado, entao eu mesmo procurei diligencia, entao recebi os dctos, e passei pra ele, o mesmo fez a contra razao, em maio de 2016 em outro julgamento por hunanimidade foi favorável a mim. Em junho sugeri a ele esperar o processo ser julgado eu queria interromper os pagamentos pois eu estva achando meio abusivo, na data de maio de 20016 ja esta somando um valor de mais de 56,000,00, ele medisse que nao, e que precisa sentar e conversar comigo, pois desde 2008, minha esposa teve reajuste e nos nao pagamos pra ele,
Eu gostaria de saber se é justo esse tipo de combrança, pois tenho certeza que nao tenho mais nada a receber desse processo, a nao ser os atrasados, de mais ou menos 4 pagamentos da pensao. O mesmo falava para minha esposa que INSS tem que pagar uma multa muito grande por ter passado ela de aposentadoria por invalidez para auxilio doeçca sem comunica-la e que isso na época seria de mais ou menos 100,000,00 (cem mil reais) eu falava pra ele Dr.o Inss nao deve nada disso, eles sempre pagaram em dia e desde que ela entro com aux. doença sempre foi pago, e na carata que ela receu na apos por invaliza la falava que nao havia nenhum atrzado, e isso é verdade!!!! ele batia na tecla e disse que sim ainda havia um bom dinheiro lá. Bem resumindo até hoje pago a ele 400,00, resolvi enterromper esses pagamento em junho de 20016, foi quando ele mepassou a msg querendo aumente,
Antes enviei a ele uma carta com AR, comunicando que todo e qualquer pagamento estaria supenso ate o termino do processo, pois a quantia paga ja passava dos 56,000,00, ele ainda nao se manifestou, tenho medo dele me processar, o que devo fazer
Meu telefone 11 (98693-8387)
Essa cobrança esta sendo abusiva ? praticamente ele se tornou socio do beneficio, isso é correto, hoje o valor do meu beneficio esta em 4.000,00, passo pra ele toto mes 400,00, mais esse valor de 400,00 vem sendo pago desde, 2008, e ele esta querendo correção!!!
Por favor alguem me oriente

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